Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 17 de fevereiro de 2023
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento
- Resoluções do TST e Resoluções do CNJ
- Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ
- Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
- Temas com Repercussão Geral do STF
- Súmulas do STJ
- Índice remissivo
- Notas remissivas
Ficha Técnica:ISBN: 9786556601069
Editora: Edipro
Dimensões: 12.50 x 18.00 cm
Páginas: 416
Edição: 8
Encadernação: Brochura
Idioma: Português
Com zíper: Não
Idade mínima: 3
Idade máxima: 100
