CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PROFISSIONAIS DO DIREITO 2025

Atualizada até a Emenda Constitucional n° 135, de 20 de dezembro de 2024 – REGRAS PARA ABONO SALARIAL E FUNDEB

Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 135, de 20.12.2024, que altera as regras para Abono Salarial e Fundeb.

INCLUI:

• Texto integral das Emendas Constitucionais
• Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância – Decreto n° 10.932, de 10.1.2022
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche
• Notas remissivas
• Índice remissivo