Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito.

INCLUI:

• Constituição Federal ( Excertos )
• Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária)
• Lei Complementar nº 214/2025 (com Anexos e Mensagem de Vetos)
• Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
• Súmulas do STJ
• Notas remissivas
• Índice remissivo
  Data de fechamento da edição: 11.3.2025

INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAIS

CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS:

• Constituição Federal
• Código Civil
• Código de Processo Civil
• Código Penal
• Código de Processo Penal
• Código Tributário Nacional
• Consolidação das Leis do Trabalho